Informe

          Taxa de iluminação pública é inconstitucional não pague!

          Associação dos moradores do parque Barão do Rio Branco , entrou no ministério publico estadual (MPE) desde 2009, com o pedido de cancelamento e ressarcimento a população, da cobrança da taxa de iluminação pública através do seu presidente Marcos Moreira.

          Haja visto, que a taxa (COSIP) foi votada e aprovada por todos os vereadores da câmara municipal de Campos dos Goytacazes, na calada da noite,em um governo de transição (Mocaibe para Rosinha em 2008) dispensando qualquer publicação (lei 8060/08).

Como é uma lei fiscal, não pode ser mais anulada pelos vereadores só por decreto da prefeita ou por questionamento da sociedade de Campos.

          É por isso cidadão, que a exemplo do abaixo assinado que promovemos no calçadão de Campos, da qual foi colhido 29 mil assinaturas, estamos convocando a população para alimentar mais ainda este abaixo assinado, pois agora estaremos percorrendo todo o município de Campos.

          Querem enfiar garganta dentro da população, mais uma taxa para corroer o orçamento doméstico, já tão comprometido; para tapar mais um rombo dos cofres público.

          Uma das características inconstitucional desta taxa é que não é divisível e nem mensurável, ou seja, não diz quem gasta nem quanto gasta se for assim, até os turistas que utilizam a iluminação pública da cidade teria que pagar esta famigerada taxa.

          Protocolamos ao PROCON (órgão de defesa do consumidor) ao gabinete do deputado Roberto henriques, a deputada Clarisse Garotinho (PR) o pedido de defesa dos contribuintes como representantes da população que são, até hoje nada fizeram.

          Atenção: o inquérito civil público 117/09que está no ministério público estadual é público, e qualquer cidadão poderá ter acesso.

Maiores informações ligue(22) 98679070ou acesseblogdomoreira1.blogspot.com