Após abaixo assinado colhido por Marcos Moreira presidente da associação de moradores do parque Rio Branco, Ministério Público Estadual acata pedido de inconstitucionalidade , da Taxa de iluminação pública e instaura inquérito civil público, e vai oferecer denúncia. "Finalmente alguma coisa aconteceu".

(ICP 117/09 = MPE)

          Segundo Marcos Moreira, o próximo alvo da sociedade civil é a "taxa de água e esgoto".

          Pretende ele também como ambientalista, processar a concerssionária Águas do Paraíba por cobrança de serviço que não presta a sociedade e por "crime ambiental". Assunto para o MPF, INEA, IBAMA, comissões de saneamento e meio ambiente além da secretaria de meio ambiente do município.

Em relação à Taxa de iluminação Pública

Link da matéria publicada na Folha da Manhã, aqui: http://www.fmanha.com.br/#1219359749/1300821206

          
          Em entrevista com o ambientalista Marcos Moreira, o mesmo relatou-me de forma indignada que, está providenciando uma ação civil pública, objetivando o cancelamento da famigerada taxa ( Cosip- Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública). A ação será protocolada no gabinete dos nobres deputados da nossa região.

          Intrigantemente, o ambientalista me pôs a pensar na questão: Como se constrói uma sociedade justa? Simples:

• Quando cada integrante do sistema social cumpre seus deveres e reivindica seus direitos. 

          Se agrupar em defesa das melhorias sociais é dar legitimidade à cidadania.

• O ônus do dever deve ser repartido para cada integrante desse sistema, de maneira suportável. A contribuição da manutenção dos serviços prestados deve ser justa, mensurável e divisível, quando se trata de serviços para toda a coletividade.

          Esse pensamento só endossa o quanto é injusta e inconstitucional esta famigerada taxa de iluminação pública. Dizer para o cidadão contribuinte coisa como: "Nós te desculpamos pelos nossos erros administrativos" é imoral.